O jornal L’Osservatore Romano publicou uma declaração do Pontifício Conselho para os Textos Legislativos datada em 6 de junho na qual explica a doutrina da Igreja sobre os casos de ordenações de bispos realizadas sem permissão do Papa.
A declaração não faz referência específica a nenhum país, mas revisa possíveis atenuantes presentes em várias ordenações episcopais realizadas na China sem autorização da Santa Sé e sob a pressão das autoridades do governo.
A última das ordenações episcopais sem permissão do Papa na China foi realizada em novembro do ano passado. Além disso o governo, que dirige a chamada Associação Católica Patriótica a China, tinha programado para o dia 9 de junho uma ordenação adicional, mas de última hora decidiu pospô-la a uma data ainda não especificada, ao parecer, pela resistência tanto dos fiéis como do sacerdote eleito para ser ordenado Bispo.
A declaração do Pontifício Conselho se refere à correta aplicação do cânon 1382 do Código de Direito Canônico que estabelece que “o Bispo que confere a alguém a consagração episcopal sem mandato pontifício, assim como o que recebe dele a consagração, incorre em excomunhão latae sententiae (automática) reservada à Sé Apostólica”.
O texto do dicastério considera que algumas circunstâncias como “o temor grave, a injusta provocação, a ignorância da pena canônica”, entre outras, são “atenuantes que excluem a pena latae sentenciae” no caso de uma ordenação sem permissão do Papa.
O texto refere também que cada um dos participantes em uma ordenação deste tipo “conhece no coração seu grau de envolvimento pessoal e a reta consciência indicará a cada um se incorre em uma pena latae sententiae”.
A declaração assinala que uma ordenação ilícita gera nos fiéis “diversas reações, também de escândalo e confusão, que de nenhum modo podem ser menosprezados e que postulam –nos bispos envolvidos– a necessidade de recuperar autoridade mediante sinais de comunhão e penitência, que possam ser apreciados por todos”.
Deste modo recorda que todo aquele que incorre nesta excomunhão, está impedido de tomar parte como ministro na celebração da Eucaristia ou de qualquer outra cerimônia pública, celebrar ou receber sacramentos, e de exercitar funções eclesiásticas de governo. Ao fazê-lo “poderia incorrer em um ato moralmente ilícito e portanto em sacrilégio”.
Em alguns casos, precisa a declaração, a Santa Sé será a encarregada de declarar a excomunhão automática, caso esta exista, ou de impor “outras sanções ou penitências, se isso for necessário para reparar o escândalo, para dissipar as confusões dos fiéis e para, em geral, proteger a disciplina eclesiástica”.
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