Doutor Nicolás LafferriereO doutor Nicolás Lafferriere, diretor geral do Movimento FUNDAR, na Argentina expôs esta semana ante a Comissão de Legislação Geral da Câmara de Deputados da Nação uma série de sólidos argumentos que explicam sua posição de rechaço aos dois projetos legislativos de modificação do Código Civil e legalização das uniões de pessoas do mesmo sexo.
Lafferriere assinalou que o matrimônio não é uma simples etiqueta que se coloca ou se retira de certas formas de união entre pessoas (como se o pudéssemos chamar associação ou outro tipo de denominação), mas sim expressa essa peculiar instituição humana que oferece o melhor âmbito para a entrega mútua entre homem e mulher que está na base da transmissão da vida humana”.
Ao referir-se à adoção por parte de homossexuais, o perito disse que “se desintegra seriamente essa nobre instituição jurídica, que deixa de estar em função do interesse superior da criança e se converte em um mecanismo para prover um filho a certos pais. Isso sem considerar as objeções que se destacam em torno dos efeitos sobre a identidade das crianças de uma tal possibilidade de adoção por parte de uniões homossexuais”.
Lafferriere rechaçou logo a procriação artificial nas uniões homossexuais pois suporta a “uma desumanização do ato de transmissão da vida, que se converte assim em um mero procedimento técnico de ‘fabricação’ de um filho, para satisfazer uma ‘vontade de procriação” recortada totalmente dos pressupostos biológicos da união sexual entre homem e mulher”.
“Os projetos, ao redefinir matrimônio, pretendem conceder às uniões de pessoas do mesmo sexo ‘todos os benefícios’ do matrimônio, sem cumprir com essa função social que sim é cumprida, de maneira própria, específica e excludente, pelo matrimônio entre varão e mulher. Resulta objetável, neste sentido, o artigo 33 do projeto da Deputada Vilma Ibarra, que concede uma sorte de ‘cheque em branco’ ao pretender equiparar ao matrimônio às uniões de pessoas do mesmo sexo em todo o ordenamento jurídico”.
Depois de advertir que neste delicado tema os legisladores têm uma grande responsabilidade, o perito concluiu exortando a fortalecer a instituição familiar: “se queremos contribuir ao verdadeiro desenvolvimento nacional temos que caminhar na direção de fortalecer ao matrimônio entre homem e mulher, como instituição estável que oferece o âmbito adequado para a transmissão da vida humana e a geração de uma sociedade mais fraterna e justa”.
ACI
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